CONSULTA PUBLICA COMUSA 001/2017

Título da consulta: Revisão de percentual do índice da tarifa de esgoto no SAAE de Sacramento.

Ementa: Revisão de percentual do índice.

Data de início da consulta: 20/03/2017 .

Data final da consulta: 03/04/2017.

Este é um documento público que pode ser impresso, ou se preferir solicite cópia do mesmo junto ao SAAE à Praça Cônego Hermógenes nº 95 de segunda a sexta das 08:00 ás 17:00 até o dia 03/04/2017. Descrição: Consulta Pública apresentada para colher manifestações da população em geral sobre a revisão de percentual do índice da tarifa de esgoto no SAAE de Sacramento.

Atendendo o que determina a Lei Municipal nº 1.240 de 01/11/2011, em especial seu Capítulo IV - Artigo 11, o COMUSA - Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico apresenta para Consulta Pública a proposta de revisão de percentual do índice da tarifa de esgoto, aprovada pelo COMUSA e que valerá a partir do primeiro faturamento depois de finalizado o processo.

Foram realizadas duas reuniões (09/02/2017 e 16/03/2017), sendo na última a abordagem e apresentação da situação administrativa, operacional, de manutenção e perdas discutidas, questionadas e debatidas para que se chegasse a um entendimento da importância da aprovação da revisão de percentual do índice da tarifa de esgoto, para a saúde financeira do SAAE, para que continue prestando um serviço de qualidade e entregar para a população água com qualidade e quantidade para o atendimento das necessidades da população.

O Diretor Adjunto da Autarquia apresentou um resumo dos dados relativos ao sistema operacional e manutenção, situação das redes e adutoras em CA “cimento amianto” construídas ente 1965 e 1967, perdas de água tratada. Apresentou também o comparativo do sistema tarifário de Sacramento SAAE – Autarquia municipal criada em 1967, e os aplicados nas cidades vizinhas: Araxá – COPASA MG, Uberaba – CODAU empresa mista, Franca – SABESP SP.

Atenção:
1) - Encerrado o prazo da Consulta Pública as contribuições serão analisadas pelo COMUSA, que emitirá o relatório final da consulta.
2) - O COMUSA poderá rejeitar uma contribuição que esteja fora do tema ou contenha palavras chulas.
3) - A fim de garantir a transparência ao processo, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições recebidas na Consulta Pública são considerados informações públicas e poderão ser disponibilizados nos relatórios e nos outros documentos gerados pela Consulta Pública. No entanto o email, CPF e IP dos responsáveis pelas contribuições são informações sigilosas e terão seu acesso restrito.